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Qual o procedimento correto quando há abandono de emprego?

Consultoria Fiscalmatic

O não comparecimento do funcionário ao trabalho por mais de 30 dias configura o abandono de emprego de acordo com a letra "i" do artigo 482 da CLT.

Desta forma, o mais correto seria que, durante o período a empresa publicasse no jornal local de maior circulação um anúncio convocando o retorno do funcionário sob pena de dispensa por justa causa. Essa prática tem sido aos pouco dispensada pelas empresas, porém, esta consultoria, por cautela, ainda recomenda a publicação uma vez que o entendimento dos nossos juízes e Tribunais não é unânime.

A empresa também poderá enviar uma carta com AR (Aviso de Recebimento) ao funcionário convocando-o para retornar ao trabalho no prazo de três dias a contar do recebimento da correspondência.

Se o funcionário não retornar, após passados os trinta dias, a empresa deverá elaborar o TRCT com dispensa por justa causa relativa a abandono de emprego, ingressar na justiça do Trabalho com Ação de Consignação em pagamento e depositar as verbas rescisórias em uma conta judicial, dando oportunidade para o funcionário expor as razões do abandono ou simplesmente levantar o dinheiro e aceitar a dispensa.

O quadro demonstrativo das verbas devidas nesta modalidade de dispensa poderá ser consultado no site da Fiscalmatic no item Alíquotas e Tabelas/Área Trabalhista/Tabela de Incidência - Rescisão Contratual.


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